IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte

De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro

Justiça do Trabalho nega diferenças salariais a doméstica que alegou atuar também como babá

Os pedidos da reclamação foram julgados parcialmente procedentes.

A real possibilidade de integralização do capital social da empresa com o capital intelectual

É perfeitamente possível a contabilização do Capital Intelectual á conta de Capital Social da empresa

STJ define quando dano moral pode ser presumido

Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa

Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente.

Priscila de Freitas Calheiros, representada por sua genitora, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra LAF.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de falsificação de documentos públicos (art. 297 do cp).

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, denegar a ordem.

Processo penal. HC substitutivo de recurso ordinário. Evasão de divisas. Writ originário.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. Demais pedidos prejudicados.

Apelação Cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT.

Preliminar de ausência de interesse de agir

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c perdas e danos. Contrato de permuta celebrado entre empresa e particular.

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.

Embargos à execução de contrato de locação. Prescrição inocorrência. Impenhorabilidade do imóvel do fiador. Bem de família. Emenda Constitucional n. 26/2000.

Dano moral. Adrenalina ministrada em desconformidade com prescrição médica. Estabelecimento público (hospital). Morte da paciente.

Responsabilidade civil. Guarda de animal. O proprietário do animal responde por danos que este causar a terceiro, salvo na hipótese de força maior.

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Apelação Criminal. Crime contra o Patrimônio. Roubo Circunstanciado

Subtração de veículo em estacionamento mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo